Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

 

01. Apresentação e definições

Este site é de propriedade, mantido, e operado por DEPÓSITO CIDADE NOBRE LTDA, CNPJ nº 05.118.445/0001-94, Inscrição Estadual nº 313.186.430-0078, situada no endereço: Av. Simon Bolívar, nº 950, Bairro Cidade Nobre, CEP: 35162-410, na cidade de Ipatinga/MG, nome fantasia - Gomes Construção e Utilidades - endereço de e-mail e-commerce: [email protected].

Sempre que acessar, navegar e/ou usar nosso Site, aplicativos e/ou realizar compras online com a Loja Gomes Construção e Utilidades, você estará se comprometendo a respeitar e observar estes Termos e Condições de Uso e nossas Políticas, bem como a legislação vigente. Se você não aceitar e/ou não concordar com as condições, por favor, não acesse nem utilize o Site.

Definições: Clientes. Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso; Compra. Transação por meio da qual um Cliente adquire um produto oferecido à venda no Site, mediante a realização de pagamento do valor do produto; Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e as funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em cursos, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras; Site. O website de propriedade, mantido e operado pela Gomes Construção e Utilidades, hospedado no domínio (www.lojagomes.com.br) e todas as páginas nele compreendidas; Usuários. Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.

02. Regras de utilização do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: I- lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; II- executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; III- acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à Loja Gomes Construção e Utilidades sob qualquer meio ou forma; IV- difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Loja Gomes Construção e Utilidades ou de terceiros; V- utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; VI- realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Loja Gomes Construção e Utilidades ou a outros Usuários; VII- acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; VIII- realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Loja Gomes Construção e Utilidades (inclusive de Propriedade Intelectual da Loja Gomes Construção e Utilidades ) e/ou de terceiros; IV- praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Loja Gomes Construção e Utilidades (inclusive de Propriedade Intelectual da Loja Gomes Constução e Utilidades) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; X- interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; XI- utilizar o domínio da Loja Gomes Construção e Utilidades para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Loja Gomes Construção e Utilidades ou terceiros; XII- utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, XIII- utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Loja Gomes Construção e Utilidades de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A Loja Gomes Construção e Utilidades poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

03. Cadastro de Cliente - Conta de Acesso - Login - Senha - Segurança

Para que o Usuário possa realizar compras com a Loja Gomes Construção e Utilidades, se faz  necessário o cadastramento no Portal www.lojagomes.com.br e ter mais de 18 anos. Deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer.

Ao criar sua Conta de Usuário, você concorda com a Política de Segurança e Termos e Condições de Uso do Site e poderá optar por receber comunicações da Loja Gomes Construção e Utilidades.

O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Portal, isentando a Loja Gomes Construção e Utilidades de qualquer responsabilidade neste sentido.

Caso a Loja Gomes Construção e Utilidades constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornece.

A qualquer momento a Loja Gomes Construção e Utilidades poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelado.

O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Gomes Construção e Utilidades sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha. A Loja Gomes Construção e Utilidades não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

04. Central de Atendimento ao Cliente (CAC)

O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. A CAC (Central de Atendimento ao Cliente) poderá ser acionado por meio de telefone/WhatsApp (31) 3828 9500 de segunda a sexta-feira das 08h00min às 18h00min e aos sábados de 08h00min as 12h00min ou de formulário do site ou envio de e-mail para [email protected], todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento ao Cliente".

05. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

A Loja Gomes Construção e Utilidades dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de Dados Pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da Legislação em vigor.

06. Catálogo de Produtos

O Usuário entende e aceita que as fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo. Às vezes, enquanto estamos processando seu pedido junto aos nossos parceiros financeiros, podem ocorrer inconsistências nas nossas bases de estoques. Nesse caso, entraremos em contato para buscarmos a melhor solução para você, como a entrega de um produto similar, devolução do valor pago ou combinar que você receberá o produto assim que repusermos nosso estoque. Em qualquer caso, colocaremos você em primeiro lugar e buscaremos a solução mais rápida e que melhor te atenda!

07. Oferta de produtos

Realização.A Loja Gomes Construção e Utilidades poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos. O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente (CAC).

Condições.As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (I) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (II) a um determinado período de tempo; (III) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a Loja Gomes Construção e Utilidades recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário.

Loja física.As condições de promoções para produtos do Site podem não ser aplicáveis para produtos vendidos pela Loja Gomes Construção e Utilidades na loja física. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com a CAC (Central de Atendimento ao Cliente).

08. Estoque

A Loja Gomes Construção e Utilidades possui uma grande quantidade de itens cadastrados no Site. Por motivos alheios à vontade e ao controle da Loja Gomes Construção e Utilidades é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A Loja Gomes Construção e Utilidades compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens, enfatizando que todos os produtos estarão sujeitos a conferência.

08. Pagamentos

Para pagamentos à vista poderão ser utilizados: (I) boleto bancário; (II) débito em conta; (III) cartão de crédito; (IV) meio de pagamento eletrônico – PIX.

Para pagamentos parcelados poderá ser utilizado: (I) cartão de crédito.

Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderão ser solicitadas pela Gomes Construção e Utilidades por e-mail.

09. Entrega

A Loja Gomes Construção e Utilidades dispõe de uma Política específica para regular os procedimentos de entrega de produtos adquiridos pelos Clientes no Site: Informações de Entrega. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

10. Arrependimento, trocas e devoluções

A Loja Gomes Construção e Utilidades dispõe de uma política específica para regular os arrependimentos, as trocas e as devoluções. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

11. Responsabilidades

A Loja Gomes Construção e Utilidades engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Gomes Construção e Utilidades ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Loja Gomes Construção e Utilidades sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (I) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (II) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (III) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em loja física da Gomes Construção e Utilidades; (IV) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas que o compõem; (V) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (VI) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (VII) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.

 A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

12. Modificações destes Termos e Condições de Uso

Os Termos e Condições de Uso do Portal da estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Loja Gomes Construção e Utilidades se reserva no direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Portal.

A Loja Gomes Construção e Utilidades poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela Loja Gomes Construção e Utilidades. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Gomes Construção e Utilidades por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com o CAC (Central de Atendimento ao Cliente). Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

13. Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Gomes Construção e Utilidades. A Loja Gomes Construção e Utilidades reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

14. Registro Público

Estes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Entrega e a Política de Privacidade e Segurança, encontram- se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Ipatinga do Estado de Minas Gerais. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

15. Diversos

Aplicabilidade parcial: Caso a Loja Gomes Construção e Utilidades não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a Loja Gomes Construção e Utilidades fará as adaptações necessárias para que reflitam da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Características dos produtos e riscos à saúde: A Loja Gomes Construção e Utilidades inclui na página de oferta de cada produto as informações relativas às suas características e aos riscos que podem representar à saúde e à segurança dos consumidores. Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar a CAC (Central de Atendimento ao Cliente).

Caso fortuito e força maior. Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Princípio do respeito aos Clientes e Usuários. A Loja Gomes Construção e Utilidades tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e da Lei Geral de Proteção de Dados -  LGPD (Lei nº 13.709/2018) e das demais Legislações Vigentes no Território Nacional.

16. Lei aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pela Loja Gomes Construção e Utilidades na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerias, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Loja Gomes Construção e Utilidades e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de Ipatinga do Estado de Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.